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10/03/2016 - Adequar localmente a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, dentro dos parâmetros da logística reversa. Essa é a proposta de ambientalista para minimizar os problemas causados pelo lixo em São Borja. Segundo o que está previsto em lei, a logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. De acordo com os as determinações legais é um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final.” Conheça a Lei Nacional dos Lei Nacional de Resíduos Sólidos O ambientalista Darci Bergmann destaca que essa é a melhor alternativa para começar a minimizar os problemas causados por determinados produtos no meio ambiente. “Posso citar como exemplo as garrafas long neck. Elas não são retornáveis, como todos sabem. Por isso, deveria ser obrigação de todas as empresas de comercializam esse tipo de produto dar a destinação correta”. Essa lei, baseada nas determinações federais já existentes, poderá ser instrumento de fiscalização local, obtendo assim melhores resultados. De acordo com Decreto nº 7.404/2010 os sistemas de logística reversa podem ser implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos: Regulamento expedido pelo Poder Público, Acordos Setoriais e Termos de Compromisso. Segundo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Élcio Carvalho, atualmente, essa lei está nos comitês setoriais do governo federal, onde estão sendo buscadas alternativas para incluir punições aos cidadãos que descumprirem a determinação. Como não existem sanções, fica prejudicada a fiscalização.Leia mais notícias de São Borja Carvalho destaca ainda que hoje, no município, uma das maiores preocupações é com as lâmpadas fluorescentes. Muitas pessoas buscam a secretaria para obter informações da destinação correta desse tipo de material. Como a lei não é punitiva, empresários acabam se recusando em receber esses resíduos. Para tentar amenizar o problema, o executivo está tentando realizar uma parceria com algum grupo especializado interessado em recolher esses materiais em São Borja. O secretário do meio ambiente afirma que não é possível contratar uma empresa para realizar esse recolhimento, porque os gestores do município podem ser enquadrados por improbidade administrativa.
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